ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a […]

ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a […]

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Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o […]

ICMS/RS: Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite […]

ICMS/SE: Governo notifica contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar quase 1,8 mil contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

ICMS/MT: Governo de MT cria sistema para unificar comprovação de regularidade fiscal e institucional O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou […]

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

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