Versao 2.0.1 – Leiaute Módulo de Repasse Publicada uma correção no campo 13 do Leiaute Módulo Movimento de Repasse. O código tpNI 1 é para CPF e 2 para CNPJ. Fonte: SPED CCJ aprova Programa de Regularização de Débitos Não-Tributários A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do programa de regularização para […]

ICMS/SC: Pacote tributário do Governo do Estado cria teto para isenção de IPVA e inclui novo item na cesta básica Medidas trazem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária, o que aumenta a segurança jurídica, assegura a manutenção de empregos e a competitividade da indústria catarinense Foto: Eduardo Valente/GOVSC Com o objetivo de […]

ICMS/ES: Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a situação, o sócio responsável deve acessar a Agência […]

ICMS/ES: Decreto regulamenta operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O Decreto nº 5.884-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (28),  regulamenta as operações de transferência interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade no Espírito Santo. A norma, que entra em vigor a […]

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Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Publicada a versão 3.1.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100 2. Alteração da descrição […]

RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que […]

ICMS/SE: Governo de Sergipe flexibiliza uso de coworkings como endereços fiscais para empresas Os espaços de coworking, muito utilizados por diversos profissionais como ambiente de trabalho, passam agora a ter utilidade tributária. Por meio do decreto nº 871, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 26, o Governo de Sergipe passa a permitir que […]

ICMS/RJ: Governo do Rio altera regras para o e-commerce que atua no estado para aumentar atração de investimentos no setor O Governo do Estado publicou o Decreto 49.304, que muda regras para empresas do setor de e-commerce que têm operação de logística no Estado do Rio. Foram feitas alterações na legislação do ICMS para adequá-la […]