Declaração negativa ao COAF deve ser feita até quinta-feira (31)

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa”  ou “declaração de não ocorrência” ao COAF, referente […]

Vencimentos do dia / [PR] Regulado o parcelamento de ICMS e ICMS

[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação O Decreto nº 237 (páginas 6 e 7 do DO-PR), regulamentou as disposições da Lei 19.802, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o […]

[Grupo 2] Como informar “sem movimento” ao eSocial

Atualize sua Folha de Pagamento para a versão mais recente; Acesse a área de envios do eSocial, na aba “Eventos periódicos”; Informe o código da empresa; Clique em “Fechamento” (botão verde); Informe a data no campo “Sem movimento desde” e pressione Enter; Selecione o evento S-1299, gerado na grade automaticamente pela Folha; Clique em “Enviar” […]

Vencimentos do dia / [Grupo 2] Como informar “sem movimento” na EFD-Reinf

Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento Taxa pela Utilização dos Equipamentos Contadores de Produção [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 Antes de iniciar, confira se a empresa já se encontra configurada para fazer envios EM PRODUÇÃO. Clique aqui para saber como habilitar. Acesse […]

Portaria divulga feriados nacionais para as repartições públicas e federais em 2019

A Portaria nº 442, de 28/12/2018 divulgou os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos. Confira: 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 04 de março, Carnaval (ponto facultativo); 05 de março, Carnaval (ponto facultativo); 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até […]

RFB esclarece sobre a impossibilidade do crédito do IPI na aquisição de máquinas

O Parecer Normativo COSIT nº 3 esclarece que a aquisição de máquinas e de suas partes e peças, ainda que se desgastem com o uso, não dará direito ao crédito do IPI. As máquinas, equipamentos e instalações, bem como suas partes, peças e acessórios e ferramentas não se confundem com as matérias-primas e produtos intermediários, […]