A Lei nº 13.606 estabeleceu que empregadores rurais (PF ou PJ), que são empregadores, poderão optar pelo regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (1,2%) ou pelo regime de contribuição sobre a folha de salários (20%) Utilize a nossa calculadora para analisar qual regime é mais benéfico para o produtor. No caso de opção pela contribuição […]
Não é porque a internet caiu que você será impedido de emitir NFC-e. O uso da contingência off-line para NFC-e está disponível no Paraná para este tipo de situação. Para ativar a emissão em contingência off-line no Emissor da Sibrax, pressione F11. Para desativar a contingência, pressione F11 novamente. A possibilidade de emissão em contingência off-line […]
A Resolução CGSN nº 143, excluiu 26 atividades do MEI. Os microempreendedores que atuam nessas atividades excluídas terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional em 2019. Recomenda-se o desenquadramento ainda em janeiro, para efeito a partir da competência do mesmo mês, e início do recolhimento dos impostos devidos conforme o regime tributário escolhido. Se […]
[SP] Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços A Lei nº 13.606 estabeleceu que empregadores rurais (PF ou PJ), que são empregadores, poderão optar pelo regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (1,2%) ou pelo regime de contribuição sobre a folha de salários (20%) Utilize a nossa calculadora para analisar qual regime é mais benéfico para […]
Acesse e utilize os modelos nos condomínios que você administra: Modelo de procuração por instrumento particular Modelo de ata de conselho fiscal aprovando as contas Modelo de parecer do conselho fiscal Modelo de edital de convocação Modelo de lista de presença Modelo de ata Modelo de contrato de prestação de serviços Modelo de declaração de […]
Termina depois de amanhã (31) o prazo para envio da Sefip Declaratória do 13º com ou sem fato gerador (empresas que só têm pró-labore e empresas inativas). Veja a seguir o passo a passo para ambas as situações. Sefip Declaratória COM fato gerador Altere a data da Folha para 31/12/2018; Acesse o menu “Arquivos” e selecione […]
A Lei 13.806 alterou a Lei 5.764 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir a elas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. De acordo com a Lei 13.806, desde que haja previsão no estatuto, a cooperativa terá legitimidade extraordinária autônoma concorrente […]
Uma das exigências previstas na Lei Complementar nº 123/2006 é a de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos junto à PGFN devem se atentar ao prazo de adesão (31 de janeiro), uma vez que o regime escolhido é irretratável para todo o ano-calendário. A PGFN notifica os devedores com antecedência […]
Clique aqui para acessar o material “eSocial – Como enviar a Fase 3 (eventos periódicos)”. Conteúdo do material: O que são eventos periódicos? Obrigatoriedade por grupo Eventos transmitidos nesta fase Prazo Como enviar Regime de caixa x regime de competência Fechamento: matriz e filial Autônomos Alterar dados de competência já transmitida Empresa sem movimento Recibos […]
Clique aqui para acessar o material “eSocial – Conteúdo essencial”. Conteúdo do material: Grupos Fases Cronograma completo Cronograma do Grupo 2 Cronograma do Grupo 3 Lógica dos envios Recibos de transmissão O que é empresa sem movimento Perguntas e respostas