A Instrução Normativa 54 DREI, publicada na última sexta-feira (18), alterou o manul de registro das sociedades limitadas. Em relação à destituição dos administradores, a norma define nova possibilidade. Poderá ser realizada por administrador sócio, nomeado no contrato social, com mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa (§ 1º do art. 1.063 do […]
Simples Nacional RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos [SP] ICMS/Regime Especial/Encomenda Aérea Especial [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento […]
No Código Civil, nos artigos 1.336 e 1.337 estão dispostas diversas opções de cobrança, que não inclui medida como a restrição de circulação. Portanto, esta é uma medida coercitiva ilegal e ilegítima e sujeitaria o condomínio à multa. Apesar de o condômino estar devendo as taxas de condomínio, principalmente quando a dívida já está em discussão judicial, […]
A Lei 13.767 acrescentou o inciso XII ao art. 473 da CLT, para determinar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovados. Para saber mais, acesse a Lei na […]
[PR] Declaração Eletrônica de Serviços [SP] Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/Arquivo Eletrônico [SP] Arquivo Digital – Operações Comerciais Realizadas em Ambiente Virtual [SP] EFD – Escrituração Fiscal Digital
[SP] Guia de informação e apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais
Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, estão sujeitos à inaptidão do seu CNPJ por parte da RFB. A inaptidão: impede o contribuinte de participar de novas inscrições; possibilita a baixa de ofício da inscrição; invalida a utilização da inscrição para fins cadastrais; anula documentos fiscais; e […]
Clique aqui para baixar este guia em PDF. O Bloco K constitui-se na versão digital do Livro de Controle de Produção de Estoque. O objetivo é eliminar a sonegação fiscal, mas sua complexidade implicará num alto nível de controle da produção e estoque. Sem preparo, mesmo as empresas idôneas estarão sujeitas a multas e até suspensão […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% DARF Numerado (DCTFWeb – Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho lançou um guia com perguntas e respostas sobre prevenção […]
Cofins – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte DARF Numerado (DCTFWeb – Mensal) – Contribuição Previdenciária Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário pessoa Jurídica PIS – Financeiras e Equiparadas IR/Fonte [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de […]