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IOF Obrigatoriedade A DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) deve ser apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda. Operação realizada com mais de […]
IR/Fonte No dia 27/08 (próxima segunda-feira), informou o governo, ocorrerá nova limpeza da base de testes. Portanto, o ambiente de testes ficará indisponível das 08h às 17h neste dia. Para realizar testes nas fases 2 e 3, será necessário reenviar as fases anteriores no mesmo ambiente. Dica: realize os testes com uma empresa para conhecer […]
Se ainda tem muito eventos a enviar, economize tempo transmitindo os eventos diretamente no ambiente de PRODUÇÃO. Se houver erros, você terá de fazer os ajustes da mesma forma como fez nos testes. Basta corrigir as inconsistências e reencaminhar os eventos. Até o início de agosto, apenas 5% das MPEs haviam cumprido a obrigatoriedade. Agora, […]
O aplicativo permite que usuários de smartphones ou de tablets tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos. Para saber mais, acessa na íntegra a matéria de divulgação no site da RFB.
Os códigos de barras informados nas NF-es são validados junto ao Cadastro Centralizado de GTIN. Logo, são válidos apenas os códigos que tiverem cadastrado no banco nacional de cadastro centralizado de GTIN. De acordo com a Nota Técnica 2017.001 versão 1.30, para produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o […]
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Foi publicada na última semana a Instrução Normativa RFB nº 1824, que regulamenta os procedimentos e os efeitos da aplicação do Processo Administrativo Fiscal às exclusões do Pert. O sujeito passivo excluído do programa poderá apresentar manifestação de inconformidade contra a exclusão no prazo de 30 dias, contado […]
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [SP] Demonstrativo de controle de créditos e débitos Foi publicada na última semana a Instrução Normativa RFB nº 1.823,revogando a IN SRF nº 47, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos […]
Foi publicada no DOU no último dia 14 a Circular Caixa nº 821, que publicou o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada. Entre outras normas, o manual estabelece: A inclusão do Código de Saque 83, na hipótese de movimentação da conta vinculada do FGTS para “Aquisição de Órtese e Prótese”, cujo beneficiário é o trabalhador […]
Os temas abordados são: Personalidade jurídica Associação de moradores x condomínio Dispensa de contabilidade e contador Direitos e deveres do condômino Administração de condomínio Atribuições do síndico e do conselho Mandamentos Remuneração do síndico Eleição e posse do síndico e dos conselheiros Assembleias de condôminos Orçamento Taxa condominial Receitas Despesas e investimentos Registro das despesas […]