O que é? O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Seu funcionamento será iniciado em 1º de outubro de 2019 e substituirá o CEI. Quem está obrigado? Contribuinte individual; […]
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o seguro condomínio é obrigatório tanto para prédios residenciais como para comerciais e mistos. Hotéis, flats e shoppings também fazem parte dessa lista. A contratação é responsabilidade do síndico. Caso o condomínio não tenha seguro e aconteça algum acidente, ele pode ser processado por perdas e danos e ainda ser […]
[PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital [PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação são os mesmos para ações realizadas em qualquer uma das plataformas. Em qualquer plataforma Declaração de compensação ou o […]
Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação são os mesmos para ações realizadas em qualquer uma das plataformas. Em qualquer plataforma Declaração de compensação ou o pedido de restituição da contribuição previdenciária paga a maior ou indevidamente em GPS; Declaração de compensação ou o pedido de restituição do pagamento indevido ou […]
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Na última semana o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 21 novas súmulas, revisou 9 já existentes e cancelou a Súmula CARF nº 98. Onze propostas de novas súmulas foram rejeitadas. Estes enunciados são de observância obrigatória pelos membros dos colegiados do Órgão e são aplicáveis nos […]
MEs e EPPs devem conhecer e respeitar as diversas normas do regime tributário do Simples Nacional, o mais utilizado por empresas de pequeno porte. Entre os critérios para o desenquadramento das empresa que não cumprem as regras, destacamos a seguir os mais comuns. Pendências As micro e pequenas empresas não podem ter pendências tributárias. Em caso […]
Após três meses de sua sanção, a Lei nº 13.670 entrou em vigor. De forma genérica, foram reoneradas as folhas de pagamento do setor hoteleiro, do comércio varejista, do transporte aéreo, marítimo e ferroviário e uma série de setores da indústria. Estas empresas deverão voltar a contribuir com 20% obre a folha de pagamento para […]
O manifesto é o registro de um evento por parte de quem recebe NF-e. É realizado pelo Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax. Ele evita que operações comerciais fraudulentas sejam lançadas contra o CNPJ da empresa. Se trata de segurança jurídica. Tipos de manifesto de destinatário Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) você deve indicar […]
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), estão sujeitos à declaração de inaptidão por parte da Receita. O órgão estimou que até 3,4 milhões de inscrições no […]
Desenvolvemos uma nova plataforma de suporte autônomo para oferecer ainda mais opções de ajuda a você, que é nosso cliente. O link de acesso estará sempre disponível na sua Tela Inicial, na seção “Treinamentos”. Consulte. CLIQUE AQUI e conheça agora a nossa Central de Ajuda para o Administrador de Condomínios da Sibrax! Se desejar enviar […]