Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores […]
ICMS/TO: Refis 2025 Medida Provisória Nº 10 – Diário Oficial nº 6874 Clique aqui para acessar o Domícílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e fazer o seu Refis 2025 Como acessar o DEC Fonte: SEFAZ/TO Entrega da declaração do ITR 2025 começa nesta segunda-feira O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial […]
IPVA/TO: Vencimento da parcela de agosto do IPVA 2025 está próximo; veja como regularizar a situação O próximo dia 18 é a data limite para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2025 pagarem a cota referente ao mês de agosto. O pagamento pode ser feito […]
IPVA/TO: Vencimento da parcela de agosto do IPVA 2025 está próximo; veja como regularizar a situação O próximo dia 18 é a data limite para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2025 pagarem a cota referente ao mês de agosto. O pagamento pode ser feito […]
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ICMS/PI: Governo do Piauí anuncia medidas para beneficiar empresas exportadoras e mitigar efeitos do tarifaço O Governo do Piauí anunciou medidas para agilizar a devolução dos créditos de exportação, visando reduzir os impactos na economia local e ainda aliviar as empresas piauienses que se destacam nesse setor e podem sofrem prejuízos após o anúncio do […]
Entenda o que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), quando ele é obrigatório segundo a CLT e a NR-7, quais exames envolvem e quem deve emitir.
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde que a vinculação da suspensão seja efetuada […]
Alteração de Tratamento Administrativo Ibama Comunicamos que a partir de 11/08/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 1. No Siscomex Importação […]
ICMS/CE: Tabela Selic Agosto/2025 Tabela Selic Atualizada Agosto/2025 Fonte: SEFAZ/CE Anvisa atualiza lista das Denominações Comuns Brasileiras A Anvisa informa a atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), oficializada pela publicação da Instrução Normativa – IN 383, de 28 de julho de 2025. Nesta atualização foram incluídas 24 novas DCBs, duas foram alteradas e uma foi […]