[SP] CAT dispõe sobre a relação de materiais elétricos sujeitos ao regime de substituição tributária
Não, não é dupla sertaneja! São arquivos que devem ser entregues à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) deve ser entregue por médicos e dentistas com CNPJ e, também, por planos de saúde. A Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) deve ser entregue […]
Mensalmente, até o dia 10, o empregador tem de enviar uma cópia da Guia da Previdência Social (GPS) paga ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados. Deve-se também fixar cópia da GPS no quadro de editais, de modo que fique visível aos empregados e à fiscalização. A falta de cumprimento dessa […]
Até bem pouco tempo, os sindicatos cobravam a contribuição sindical (equivalente a um dia de trabalho, no mês de março) e, além disso, cobravam também várias taxas periódicas ou mensais com os mais variados títulos, tais como: contribuição assistencial, contribuição confederativa, reversão salarial, mensalidade sindical… Com as decisões do TST de proibir a cobrança dessas […]