Através da Circular n.º 893, de 25/3/2020, a Caixa divulgou a suspensão do recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, devendo ser pagos os valores referentes a essas competências em até 6 (seis) parcelas, a partir de 7 de julho. Todavia você deve enviar a GFIP ou eSocial nos prazos […]
A Medida Provisória n.º 927 de 22/3/2020 teve seu art. 18 revogado pelo art. 3º da Medida Provisória n.º 928 de 23/3/2020. Isto vale dizer que a possibilidade do empregador suspender o contrato de trabalho do empregado sem o pagamento dos salários por quatro meses durou menos de 24 horas. Não perca o prazo de […]
A Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, editou no dia 18/03, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução 152/2020. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida prorrogou o recolhimento dos tributos federais incluídos no Simples Nacional. Com a alteração, estendeu-se em seis meses os prazos […]
Publicado na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma Medida Provisória que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano […]