13/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Cogea inclui requerimento de certidão de regularidade de obra da construção civil no DDA
13/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País
13/04/2020 LegislaçãoTelaInicial Governo regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência de cancelamentos
13/04/2020 LegislaçãoTelaInicial [PR] Decreto 4.411 prorroga os prazos do ICMS-ST e do Difal devidos por optantes do Simples Nacional
13/04/2020 LegislaçãoTelaInicial [PR] Decretos 4.462 e 4.463 alteram o RICMS com relação a benefícios fiscais
