Na edição 358, publicamos que os tribunais não podem mais editar enunciados e súmulas que venham a suprimir direitos ou criar obrigações senão em virtude de lei. Uma leitora perguntou se sindicato pode criar normas em convenção coletiva de trabalho. Pois bem, era reivindicação antiga dos sindicalistas de ter um sindicato independente e com força […]
Nesta pandemia, os governos vêm decretando fechamento total das indústrias, comércio e serviços não essenciais. Medidas perfeitas para conter o avanço da doença. Já o serviço de contabilidade é, sim, atividade essencial. É o contador que calcula os impostos municipais, estaduais e federais e emite as guias para o contribuinte pagar. É ele também que […]
Até o advento da Lei no 13.467, de 13/7/2017, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editavam enunciados de jurisprudência e súmulas com força de lei. A partir da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), os tribunais não podem editar normas que venham a restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações […]
Rendimento de aplicações financeiras não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS para lucro presumido, no entanto, você deve informar essa receita na EFD-Contribuições. A Receita Federal tem acesso a esse rendimento e vem autuando quem não faz essa informação. O sistema de Livro Fiscal da Sibrax faz a exportação dessa receita […]
Seu cliente emite documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e e CT-e)? Então ele deve usar nossos sistemas. Isso vai ajudar você, pois o sistema controla o estoque e ainda vai fazer o Sped Fiscal. Se ambos usarem o Certificado Digital A-1, a comunicação de dados é online. Para muitas cidades, nosso Emissor de Documentos Fiscais […]