O vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985, consiste no financiamento do transporte do trabalhador. O empregado custeia até 6% de seu salário básico, e a diferença é por conta do  empregador. Não pode ser descontado do empregado valor maior que o custo de seu transporte no mês. Isso poderia ocorrer em alguns casos. Por exemplo, quando […]

Não há incidência de ISS nem a retenção do INSS (11% ou 3,5%) sobre a locação de bens imóveis ou móveis, tais como: andaimes, máquinas, tratores e caminhões, entre outros. Isso por não ser  serviço. Em não sendo serviço, também não há que se falar em emissão de Nota Fiscal de Serviços. Para documentar esse […]

A Sibrax desenvolveu mais um sistema 100% em nuvem para gerenciar e enviar ao eSocial os dados referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e às Condições Ambientais do Trabalho –  Agentes Nocivos (Catan). Esse sistema, que vamos batizar com o nome de Sistema de Medicina do Trabalho – SMT, é destinado às empresas de […]