A CLT, nos artigos 163 a 165, trata da constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, do mandato de seus membros, da estabilidade deles no emprego e confere ao Ministério do Trabalho a obrigatoriedade de regulamentar essa comissão. Através da NR-5, o Ministério do Trabalho tratou das normas específicas e gerais da […]
No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados, representados por seus respectivos sindicatos, reúnem-se para repactuar os termos de seus contratos. Geralmente, na data-base, reajusta-se salário e são mantidos, criados ou retirados outros benefícios. Fique atento, pois a legislação trabalhista impõe multa ao empregador que demitir empregado dentro dos 30 […]
Parece trocadilho, mas não é! O custo fixo é variável em relação à quantidade produzida, e o custo variável é fixo por unidade produzida. Aluguéis, IPTU e salários de gerentes, entre tantos outros, são custos fixos, independentemente de haver ou não produção. No entanto, quanto mais se produzir, menor será o custo fixo por unidade. […]
Por uma série de motivos, sou a favor da volta da CPMF desde, é claro, que haja extinção de outros impostos. Criar mais um imposto ninguém aguenta. Pois bem, a CPMF é um imposto democrático, todos pagam, inclusive templos religiosos, contrabandistas e até traficantes! A arrecadação é instantânea, e o custo para arrecadar é quase […]
A Resolução nº 168 do CGSN, de 25/4/2022, prorroga, para até 31/5/2022, o prazo de adesão ao Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional e o prazo para regularização dos débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional. A Resolução também prorroga, para até 30/6/2022, o prazo final para […]
“A Receita Federal regulamentou o Relp, nesta sexta-feira, 29/04, por meio da IN RFB 2.078. O programa se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, estando ou não atualmente no Simples Nacional. Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em gov.br/receita […]
É tradicional o uso da taxa do IGP-M para reajustar aluguel. Essa taxa é injusta e irreal para contratos dessa natureza. Recentemente essa taxa bateu a casa dos 34%. Nossos concorrentes usam o IGP-M para reajustar seus contratos de locação de software. A Sibrax também poderia utilizar o IGP-M para reajustar seus contratos, mas entendemos […]
Se você utiliza os sistemas para emissão de notas fiscais da Sibrax em computador desktop, migre para o sistema em nuvem, também da Sibrax. Além de ser um sistema mais simples de operar, sem custo adicional, você tem ainda a facilidade de emitir nota fiscal de qualquer lugar. Você não precisa estar na empresa, basta […]
Na Carteira de Trabalho física, as anotações são aquelas de praxe: férias, salários e afastamentos, entre outras. Já na Carteira de Trabalho digital, não existe mais o procedimento de anotação na CTPS, uma vez que não há sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS […]
O cálculo do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF deve ser pelo regime de caixa. O valor do salário ou do adiantamento de salário pago no mês compõe a base de cálculo para fins de desconto do imposto. Muitos empregadores pagam o salário até o 5º dia útil do mês seguinte, […]