ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar […]
ICMS/CE: IPVA 2026: cota única vence na sexta-feira (30) Contribuintes podem obter até 10% de desconto Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até o dia 30 de janeiro para pagar em cota única, ou seja, de uma vez, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e obter até 10% de […]
ICMS/TO: Prazo para declarar rebanho no Tocantins termina em 31 de janeiro Pecuaristas tocantinenses inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para enviar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2025. Dos 77.552 mil inscritos, 30.560 mil (39%) ainda […]
STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação, sem análise de mérito, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1283, em que o partido Solidariedade questionavas as novas regras do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte […]
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que ainda não estão conformes com a entrega do eSocial. A adesão ao Programa Receita […]
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que ainda não estão conformes com a entrega do eSocial. A adesão ao Programa Receita […]
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Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação Informamos que, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, e da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para o Imposto de Importação (II), a […]
São Paulo/Reforma Tributária: Comunicado – Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) Informamos que os esclarecimentos e orientações relativos à reforma tributária do consumo, bem como aos novos tributos instituídos no âmbito da Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023 — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — são prestados […]
ICMS/ES: Sefaz passa a receber pedidos de isenção de ICMS e IPVA exclusivamente pelo E-Flow A partir desta terça-feira (20), os pedidos de isenção de ICMS e IPVA referentes a veículos automotores passam a ser realizados exclusivamente por meio da plataforma E-Flow. A ferramenta, integrada ao sistema de gestão de documentos do Governo do Estado […]