O cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado) trabalhado sofreu mudanças ao longo dos 78 anos da CLT. Em 1975, aprendi a calcular o DSR na UEL com o professor de Direito do Trabalho (Ele era juiz do trabalho da única vara que existia em Londrina.)  da seguinte forma: no caso de mensalista, divide-se o salário […]

Não! Juros e multas cobrados de condôminos inadimplentes são calculados na forma da lei e da convenção. Tudo o que a convenção estabelece tem de ser cumprido pelo síndico e pelos  condôminos. Nesse caso específico, somente uma assembleia de condomínio com a participação de dois terços dos condôminos pode alterar a convenção e estabelecer nela […]

Quanto à assembleia de condôminos, há vários aspectos legais a serem observados. Neste momento vamos tratar da convocação. Fique atento ao convocar uma assembleia, pois, de acordo com o art. 1.354 da Lei 10.406/2002, a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

De acordo com a maioria das convenções condominiais e por determinação do Código Civil, anualmente o síndico deve propor à assembleia o orçamento das despesas e das receitas do ano seguinte. Uma vez aprovado o orçamento, o condômino deve pagar sua cota-parte mensalmente. Dessa forma, as taxas mensais são iguais para o ano  todo. Se […]

Nossos sistemas têm muitas ferramentas importantes que facilitam sua vida, mas muitos não as utilizam, ora por desconhecimento, ora por não saberem como usá-las. A partir de julho, vamos editar vários vídeos de curta duração dando dicas de como  utilizar as ferramentas dos nossos sistemas. Através desses vídeos, de forma simples e segura, com certeza […]

São arquivos e mais arquivos. Existe a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), uma obrigação tributária acessória que as empresas utilizam para declarar os débitos e créditos de contribuições e tributos federais, e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Trata-se a segunda também […]

Em agosto, a guia da Previdência será emitida através da DCTFWeb para todas as empresas e entidades dos grupos 1 a 3. Não deixe para a última hora, comece já a verificar se as informações do período de apuração de maio e junho do corrente ano estão corretas. Se os valores da Previdência do aplicativo […]

Ao gerar o Relatório da Folha de Pagamento da Sibrax, você poderá enviar os eventos da folha para o eSocial depois de conferidos e de estar tudo correto. A nova ferramenta vai gerar uma tela para você enviar os arquivos. Basta clicar em Transmitir agora. Uma vez enviados, essa tela não vai mais aparecer quando […]

A Sibrax emitiu os boletos da mensalidade através da empresa Zoop para testar o serviço. Foi aprovado, não tivemos problema na remessa nem no retorno dos arquivos.  Tudo foi automático. Portanto, caso você queira esse serviço por ser automático e com tarifa mais em conta, já pode usá-lo. Neste mês, vamos fazer a cobrança dos […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Já […]