O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) passa a ser um serviço passível de agendamento a partir de dezembro de 2018. Ao ter posse da documentação solicitada, basta acessar o Meu INSS – agendamentos/requerimentos – ou ligar para a Central 135, solicitando o agendamento para o serviço de […]
1. Trabalhista e Previdenciário DOCUMENTO TEMPO DE GUARDA Acordo de compensação de horas 5 anos Acordo de prorrogação de horas 5 anos Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de Validade Adiantamento salarial 5 anos Aviso prévio – comunicado 2 anos Autorização de descontos não previstos em lei 5 anos CAGED – Cadastro Geral de Empregados e […]
Hoje (10) comemoramos o aniversário de Londrina, nossa cidade-sede, que completa 84 anos. Nossa equipe de suporte está reduzida, porém o serviço continua sendo realizado. Caso o tempo para atendimento seja superior ao esperado, pedimos a gentileza de aguardar mais alguns momentos. Amanhã (11) as atividades voltam ao normal. Com a Sibrax o contador não fica […]
[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo Publicada no DOU nesta quarta-feira (4), a Instrução Normativa RFB nº 1.852 altera a IN RFB nº 1.277, para atualizar o aspecto temporal relacionado ao prazo para registro no Siscoserv com referência às informações relativas ao pagamento e ao faturamento das operações de aquisição e venda, […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) FGTS (GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Foi publicada, na última semana, a nova […]
A RFB tem monitorado o tempo do processo de constituição das pessoas jurídicas por meio do Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim. A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018 foi o seguinte: 48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias; 22% […]
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para dezembro de 2018 no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 101,78; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6526.
Salários O Decreto nº 9579, publicado em 23/11, consolidou os atos normativos que dispõem sobre a temática do aprendiz, estabelecendo diretrizes que tratam das relações jurídicas pertinentes à sua contratação. Conforme seu 60º artigo, a jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias, ficando vedado a prorrogação e a compensação de jornada, podendo […]
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.848, publicada na última sexta-feira (29), a partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor […]
IR/Fonte Foi publicada ontem (4) a Instrução Normativa RFB nº 1.853, que atualiza a obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb. Com isso a declaração deverá ser entregue em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: a partir da competência de abril de 2019, para as empresas do Grupo 2; a partir da competência de outubro de 2019, […]