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Vencimentos do dia / Receita disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC

Simples Nacional DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1200 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de […]

Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões, até 31/10, sobre Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta. As empresas serão classificadas como A, B ou C, conforme sua adimplência. […]

Vencimentos do dia / Código de Acesso possui validade de 03 anos, saiba mais sobre como renovar

Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte Conforme previsto no Manual do Empregador Doméstico, o usuário do módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código de Acesso a cada 03 anos. Quando completar esse […]

Vencimentos do dia / Cosit dispõe sobre a isenção da Cofins nos fretes para exportação

Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeira e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica IR/Fonte [SP] Demonstrativo do Controle de Créditos e Débitos [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de […]

Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais

A Instrução Normativa DREI nº 50, publicada no DOU no último dia 15, alterou os manuais de registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38. O ato entrará em vigor no dia 14 /11/2018. Para saber mais, acesse a IN […]

Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos

Publicada no último dia 8, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no atendimento aos cidadãos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública […]

Primeiros Socorros: professores e funcionários são obrigados a se capacitar

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e a proporção de pessoas capacitadas será […]