A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões, até 31/10, sobre Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta.
As empresas serão classificadas como A, B ou C, conforme sua adimplência. Empresas com a nota máxima (A) terão prioridades.
O programa segue modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
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