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Solução de consulta define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Entre outras disposições, a SCI Cosit nº 13/2018 estabelece que: O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor mensal do ICMS a recolher apurado da pessoa jurídica, referente ao mesmo período de apuração das contribuições; O valor mensal do ICMS a recolher, deverá ser segregado entre as diversas […]

Vencimentos do dia / eSocial: publicada Nota Orientativa sobre adiantamento integral do 13º salário

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS 0 IR/Fonte) Está disponível para acesso no Portal do eSocial a Nota Orientativa nº 10/2018, […]

Atualizada norma de cobrança administrativa especial de crédito tributário

Publicada no DOU na segunda-feira (5), a Portaria RFB nº 1.653 estabelece os procedimentos para a cobrança administrativa especial de débitos fiscais que estejam na condição de exigíveis, bem como as penalidades aplicáveis ao contribuinte que, intimado, não regularizar o débito. Segundo a Portaria, ao contribuinte que, intimado, não regularizar os créditos tributários abrangidos pela cobrança administrativa […]

Tem dúvidas? Acesse já a Central de Ajuda do Administrador de Condomínios da Sibrax

Desenvolvemos para você uma plataforma de suporte autônomo para oferecer ainda mais opções de ajuda. O link de acesso estará sempre disponível na sua Tela Inicial, na seção “Treinamentos”. Consulte. CLIQUE AQUI e conheça agora a nossa Central de Ajuda para o Administrador de Condomínios da Sibrax! Se desejar enviar sugestões ou críticas, escreva para sac@sibrax.com.br.

Vencimentos do dia / Utilidade: o que deverá ser transmitido na declaração complementar ao eSocial, a Reinf?

IR/Fonte [SP] Demonstrativo de Entrada, Produção, Saída, e Estoque de Canda-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Próprio/Refinador de Petróleo e Suas Bases/Código de prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento 1031 A Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais) […]

Vencimentos do dia / Portal Web da Reinf já está disponível! Saiba como acessar por procuração

Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde O Portal Web da Reinf entrou em produção […]

eSocial: adiante a transmissão da Fase 1 das empresas do Grupo 3! A transmissão está liberada

No última dia 18, foi publicada a Nota Orientativa nº 009/2018, para esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas (Fase 1). A NO nº 09/2018 permite que as empresas do Grupo 3 continuem enviando, alterando ou excluindo tais eventos – de forma facultativa – antes […]