- [SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo
A Receita Estadual do Paraná comunicou por meio de boletim eletrônico, no dia 31/10, a dispensa do Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado do Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências da Escrituração Fiscal Digital – EFD, conforme previsto no Guia Prático da Escrituração Fiscal digital – EFD ICMS/IPI.
Esclareceu, ainda, que outras informações sobre registros não obrigatórios que podem ser dispensados ou não, a critérios da UF, estarão relacionados no portal da SPED/PR.
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