DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED EFD-Reinf – Transmissão ao SPED IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 1º decêndio de maio/2019 [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou operação interestadual destinada a […]
IOF O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina hoje (15)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do Grupo 2, ou seja, aquelas com faturamento inferior a 4.8 milhões me 2017, deverão cumprir a obrigatoriedade apenas a partir de […]
O empresário individual optante pelo SINEI em 2018 deverá apresentar, até o último dia de maio de 2019, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A declaração deve conter as seguintes informações: a receita bruta total auferida relativa a 2018; a receita bruta total auferida relativa a 2018, referente às atividades […]
Foi aprovado, no último dia 6, decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o estado do Paraná. A medida, de acordo com os Decretos 1348, 1347 e 1346, beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado […]
Grávidas e lactantes A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, o STF deferiu liminar que suspende a norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades em algumas hipóteses. Ou seja, com a suspensão da eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, […]
[PR] ICMS/Autolançamento [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Nossa agenda está fechada até Setembro! O evento de fechamento desta primeira fase de Eventos Técnicos ocorrerá em setembro,na nossa cidade sede. Até lá, ainda passaremos por Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba. As inscrições para os próximo eventos […]
Nossa agenda está fechada até Setembro! O evento de fechamento desta primeira fase de Eventos Técnicos ocorrerá em setembro,na nossa cidade sede. Até lá, ainda passaremos por Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Curitiba. As inscrições para os próximo eventos serão disponibilizadas em breve. Fique sempre atento às novidades! Já estamos com metade da lotação permitida […]
Comprovante de rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Serviço de Transporte Aéreo [PR] Nota Fiscal – Operações Interestaduais [PR] ICMS/Substituição Tributária – Combustíveis e lubrificantes (Interestadual e Interno) [SP] ICMS/Empresa de Transporte Aéreo [SP] GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS […]
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à RFB. Publicada no DOU no último dia 7, a Instruçao Normativa RFB nº 1.888 é a norma que prevê a obrigação. Em resumo: Operações realizadas por Exchanges/Corretoras domiciliadas no Brasil, serão informadas pelas mesmas, sem limite […]
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. Por este motivo, foi recorrente a mensagem de erro (301 ou 234) em relação a este dado ao tentar fechar a folha de pagamento […]