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Receita reduz para 3 dias úteis o prazo para solicitação de jutada de documentos digitais

A Instrução Normativa RFB nº 1.898 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.782, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. De acordo com a alteração, o dossiê digital de atendimento aberto ficará disponível para solicitação de […]

Vencimentos do dia / Simples Nacional: fim do agendamento

Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo [SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde A Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o art. 7º da Resolução CGSN […]

Documentos para arquivamento nas Juntas poderão ser assinados com qualquer certificado digital

Nos pedidos de arquivamento eletrônico, os atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão singular ou colegiada, assim como procurações, protocolos de intenções, laudos de avaliação, balanços, documento de interesse, declarações, ou outros atos empresariais produzidos por meio eletrônico, deverão ser assinados digitalmente pelos seus signatários, com qualquer certificado digital, não sendo mais […]

Vencimentos do dia / eSocial: novidades devem ser lançadas até setembro

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. Segundo o diretor de […]

Confira a nossa agenda de Eventos Técnicos! Inscrições para Cascavel serão abertas no dia 10

Estamos entrando na reta final da nossa sequência de Eventos Técnicos de 2019. A 6ª edição acontecerá em Cascavel, no dia 25/7. Pela primeira vez o evento ocorrerá no período da manhã. Guarde a data! As inscrições serão abertas e mais informações serão apresentadas na próxima quarta-feira, dia 10. Garanta a sua vaga o quanto […]

Vencimentos do dia / Paraná informa sobre a postergação da exclusão de produtos da Substituição Tributária

IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de junho/2019 [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária/Simples Nacional [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1031 [SP] ICMS/Próprio/Refinador de Petróleo e suas […]

Vencimento do dia / Contribuição sindical dos empregados volta a ser descontada e recolhida pela empresa desde que previamente autorizada pelo trabalhador

IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 3º decêndio de junho/2019 A Medida Provisória nº 873/2019, que determinava o recolhimento da contribuição sindical exclusivamente por meio de boleto bancário, perdeu sua eficácia na última sexta-feira (28). Com isso, voltam a valer integralmente as regras contidas na CLT, consideradas as disposições da Reforma Trabalhista. Portanto, voltam […]

Receita Federal libera filiais de igrejas da obrigação de ter CNPJ

Foi publicada ontem (1) no DOU a Instrução Normativa nº 1.897, que altera disposições sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) relacionadas às filiais de organizações religiosas. De acordo com a nova regra, “ficam dispensados da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores […]