Ao integrar a Folha com a Contabilidade, os seguintes lançamentos são transferidos a cada lançamento: Lançamento de salários e todos os seus ganhos e descontos (provisões e pagamentos); Provisões de férias e 13º; RPAs; Retenções e compensações. Com a integração, só será necessário lançar na Contabilidade recibos diversos que não foram lançados anteriormente na Folha. […]
As multas pela não entrega da ECF foram atualizadas no ano passado! Conheça os valores das multas e fique atento(a) ao prazo. Para as PJs que apuram o IRPJ por qualquer sistemática que não o lucro real, as penalidades previstas pela não entrega da ECF, ou apresentação com incorreções e omissões, são: 0,5% do valor […]
A Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28/2019, publicada há uma semana, alterou dispositivos da NPF que dispõe sobre os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). A alteração refere-se ao cancelamento no cadastro, que será de ofício caso o contribuinte apresentar 3 EFD em situação irregular durante 3 meses consecutivos ou, alternadamente, […]
Aumentado o limite de receita da obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A Instrução Normativa RFB nº 1.903, publicada sexta-feira (26) no DOU, fixou novos limites de receita bruta total que obrigam à entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Os novos limites são os seguintes: excepcionalmente para o ano-calendário de 2019: receita bruta total superior a R$ 7.2 milhões; a partir do ano-calendário de […]
O evento S-2230 – Afastamento Temporário é utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos Motivos de Afastamento. Confira a seguir os prazos de envio deste evento e a tabela completa. Prazos S-2230 – Afastamento Temporário Os prazos de envio deste […]
O prazo final para a entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2018 termina nesta quarta-feira (31) Atenção: são obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional, inativas e entes públicos. As multas […]
Mesmo com a confirmação de que o eSocial terá seu layout simplificado a partir de 2020, os grupos 1 e 2 já chegaram até a Fase 4 da implantação e devem seguir cumprindo suas obrigações. Inclusive, a partir de agosto, terá início, exclusivamente para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões) […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Conforme o item 6.8.3 do Manual do PGDAS, é vedada a emissão de DAS com valor total inferior a R$ 10,00 . O valor devido do Simples Nacional que resultar inferior […]
A Solução de Consulta COSIT nº 231, publicada nesta quarta-feira (24) no DOU, esclarece aos exportadores que não será mais cobrado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. Segundo a SC, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de […]
A Circular Caixa nº 865, publicada ontem (24) no DOU, determina que os empregadores integrantes de todos os quatro Grupos do eSocial poderão utilizar por prazo indeterminado: a) a GRF – Guia de Recolhimento FGTS, emitida pelo Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, para os recolhimentos mensais do […]