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Com mais de 25 anos de criação, o sistema de contabilidade da Sibrax continua moderno. Projetamos o sistema nos anos 90 para atender desde um simples bar até a Microsoft caso ela queira usar nosso sistema. É só fazer a máscara do plano de contas do sistema com tantos quantos forem os níveis de grupos ou subgrupos de que a empresa necessitar.

Já estamos testando a nova versão do sistema de Livro Fiscal para emitir o DAS das empresas do Simples e o DARF das empresas do Lucro Presumido automaticamente. O sistema vai capturar as notas fiscais de seus clientes, vai calcular os impostos e vai enviá-los aos seus clientes já no primeiro dia do mês, se você preferir. Mas lembre-se: seu certificado digital terá de ser o A1.

O sistema de contabilidade da Sibrax é moderno, simples de operar e seus resultados são precisos. O plano de contas do sistema apura o custo das mercadorias, dos produtos (industriais e rurais) e dos serviços vendidos automaticamente. No caso das mercadorias e dos produtos, basta você  fazer o inventário das mercadorias, das matérias-primas, dos produtos em processo de fabricação e dos produtos acabados; fazer os lançamentos dos valores desses inventários nas contas de estoques finais e pronto, o sistema se encarrega de fazer a apuração do custo.

Em virtude da pandemia do coronavírus, o governo federal sancionou a Lei nº 14.010/2020 que prorrogou os mandatos vencidos de síndicos a partir  de 20 de março e permitiu a realização de  assembleias virtuais. A vigência dessa lei vai até 30 de outubro deste ano. A Sibrax desenvolveu o aplicativo Conviver App. O Conviver App possibilita a realização de assembleia virtual de forma simples e eficaz além de fazer também vários outros controles financeiros e administrativos dos condomínios. A assembleia virtual veio para ficar. Com ela acabaram as eternas brigas nas assembleias e as dificuldades para se obter quórum nas votações, porque os condôminos podem votar à distância. Com o fim da lei, os condomínios podem alterar suas convenções e incluir nelas a  assembleia virtual. Assim tudo fica legal.

Este ano tem novidade nos cálculos do 13º salário. Para os contratos de trabalho suspensos, deduz-se a quantidade de dias da suspensão. Exemplo: empregado com seis meses de suspensão de contrato terá metade do 13º. É bom lembrar que, no caso de empregado que trabalhar 15 dias ou mais no mês, conta-se o avo do 13º. Exemplificando: se o empregado teve contrato suspenso no dia 16, nesse mês conta-se o avo e, se retornou no dia 15 do mês seguinte, também se conta mais um avo de 13º. Polêmicas estão surgindo quando há redução de jornada com redução de salário. Qual salário será levado em conta no cálculo do 13º? O valor integral ou o valor reduzido? De acordo com o art. 1º da Lei 4.090/62, o cálculo do 13º é de 1/12 da remuneração devida em dezembro. Ou seja, o 13º salário é calculado sobre o valor do último salário. Em tese, se em dezembro ou se o último salário do empregado no pagamento do adiantamento ou na rescisão for o valor reduzido, utiliza-se esse valor. Muitas discussões jurídicas virão pela frente quanto ao uso do valor reduzido para o cálculo do 13º. O sistema da Folha da Sibrax vai calcular sobre os dois valores: valor integral ou valor reduzido do salário. Você vai fazer sua opção. Amanhã vamos abordar as férias no contexto da pandemia.

Até a reforma da Previdência em 2019, o MEI podia pagar INSS em guia complementar sobre um valor maior que o do salário mínimo para se obter aposentadoria por tempo de contribuição e outros auxílios em valores maiores que o estabelecido para o mínimo. Com a reforma, os benefícios do MEI ficaram limitados ao salário mínimo. Só será permitido complementação da Previdência para benefícios com valores acima do salário mínimo caso o contribuinte tenha outra atividade, como emprego (CLT) ou trabalho autônomo.

Por meio do Decreto Presidencial nº 10.517/2020, foi prorrogado por mais 60 dias o programa de redução de jornada com redução de salário e de suspensão de contratos de trabalho. Fique atento para não ser surpreendido com cobrança retroativa de ICMS de produtos sujeitos à substituição tributária. O governo estabelece uma pauta de preços de produtos e cobra antecipadamente o ICMS. Se você vender esse produto por um valor menor do que foi tributado, pode pedir a devolução do valor pago a maior ou compensá-lo em conta gráfica, mas, se você vender o produto por um valor maior, terá que recolher o ICMS complementar. A Receita Estadual do Paraná vem apurando esses valores dos últimos cinco anos e vem fazendo a cobrança. Não é fácil fazer esse controle. No sentido de simplificar a vida dos contribuintes, o governo estadual paranaense sancionou a Lei nº 20.250/20 e editou o Decreto nº 5.779/20 para dar ao contribuinte a oportunidade de optar por não pagar nem pleitear a restituição do ICMS de substituição tributária. Você deve fazer essa opção, se assim o quiser, pelo ROT-S (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária). As empresas enquadradas no Simples Nacional foram automaticamente consideradas optantes pelo ROT-ST. Nesse caso, se você quiser pleitear a restituição ou complementar o ICMS de substituição, terá que formalizar a renúncia por meio de manifestação expressa no portal de serviços da Receita/PR.