Jornal

Bens com duração acima de um ano e de valor superior a R$ 1.200,00 têm de ser imobilizados. No entanto, a indústria de calçado pode contabilizar como custo de produção as formas, facas e  moldes (IN SRF 104/1987). Os hotéis e restaurantes também podem contabilizar em custo ou despesa operacional a aquisição de guarnições de cama, mesa e banho e louças (IN SRF 122/1989). Já  talheres e bandejas de aço inoxidável devem ser imobilizados conforme Decisão nº 94/1997 da 1ª Região Fiscal da Receita Federal. Osvaldo Lima

Tratamos da demissão do empregado por justa causa na edição do jornal do dia sete deste mês. Pois bem, assim como o empregador pode rescindir o contrato do empregado por justa causa nos termos do art. 482 da CLT, o empregado também pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa nos termos do art. 483 do mesmo diploma legal. Este ato chama-se rescisão indireta do  contrato de trabalho. Isso ocorre quando o empregador deixa de cumprir o contrato firmado com o empregado; quando exige do empregado serviços superiores às suas forças; quando há rigor  excessivo, ato lesivo à honra, ofensa física, redução de salário, morte do empregador individual, atraso reiterado do pagamento de salário; quando ocorre perigo à vida do empregado, além de outros atos que prejudiquem o trabalhador. Osvaldo Lima

No jornal de ontem, dia 12, abordamos a obrigação do recolhimento da cota patronal do INSS sobre os serviços contratados de MEI. Nesse caso, não se desconta Imposto de Renda nem ISS sobre o valor pago ao MEI. Mas, se a contratação de serviços for de autônomo (pessoa física), além do contratante ter de pagar o INSS – cota patronal, ele ainda tem de descontar e recolher o INSS, ISS e IRRF do contrato. A ferramenta R.P.A. da Folha da Sibrax faz os cálculos dos descontos. Osvaldo Lima

A pessoa natural pode constituir um MEI para explorar comércio, indústria ou serviços. Quanto aos serviços, se o MEI com atividade de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de  manutenção ou reparos de veículos for contratado por pessoa jurídica sem fins lucrativos ou optante pelo lucro real ou presumido, o contratante terá de recolher a cota patronal do INSS à alíquota de 20%, nos termos do parágrafo 1º do art. 18-B da Lei Complementar nº 123/2006. Na Folha da Sibrax, vá ao menu LANÇAMENTOS e selecione a opção R.P.A. Preencha a ficha com os dados da pessoa física do MEI como se fosse autônomo. Na categoria, digite 13; em eSocial,  741; em ocorrência, 05. Osvaldo Lima

Na admissão de empregado, o prazo para envio dos dados ao eSocial é o dia útil imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Se não houver todos os dados na contratação, é possível  realizar o registro preliminar apenas com CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e  data de admissão do empregado. Nesse caso, você ganha mais sete dias para regularizar o restante das informações. O atraso no envio da admissão ao eSocial implica multas que variam de R$ 800,00 a R$ 3.000,00. Osvaldo Lima

Na admissão de empregado, o prazo para envio dos dados ao eSocial é o dia útil imediatamente anterior ao início da prestação de serviços. Se não houver todos os dados na contratação, é possível realizar o registro preliminar apenas com CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do empregado. Nesse caso, você ganha mais sete dias para regularizar o restante das informações. O atraso no envio da admissão ao eSocial implica multas que variam de R$ 800,00 a R$ 3.000,00. Osvaldo Lima

A demissão do empregado por justa causa está prevista no art. 482 da CLT. São 14 motivos de faltas graves que podem gerar a demissão. Dentre elas destacamos a desídia. Mas o que é desídia? A  desídia, em linguagem coloquial, é “corpo mole”. É quando o empregado produz aquém do esperado, suas tarefas são mal feitas, chega atrasado, falta ao trabalho com frequência sem justificativa,  sai do local de trabalho durante a jornada… A justa causa é medida radical e, sendo por desídia, é recomendável que o empregado seja advertido de suas faltas antes da demissão. Se, mesmo  advertido, ele continuar com as atitudes dolosas, a solução é a demissão. A CLT não prevê quantidade de advertências para configurar a desídia. Por prudência, é recomendável que o empregador  faça a advertência de que irá rescindir o contrato caso o empregado continue desidioso. Na Folha da Sibrax, você pode fazer advertência para empregado. Vá ao menu RELATÓRIOS, clique em CARTAS e depois selecione a opção ADVERTÊNCIA. Osvaldo Lima

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador para desempenhar funções previamente acordadas entre ambos. De acordo com o art. 7º da Constituição  Federal (CF), a jornada máxima não pode extrapolar 8 horas diárias e 44 horas semanais. Existem jornadas menores previstas em leis específicas para algumas categorias profissionais. Na jornada  prevista na CF, o empregado deve trabalhar 5 dias de 8 horas e 1 dia de 4 horas. Regra geral, o empregado trabalha 8 horas de segunda a sexta e, 4 horas no sábado. Mas, em muitas  atividades, o empregado trabalha 48 minutos além da jornada de segunda a sexta para compensar o sábado. Essa compensação deve ser acordada por escrito entre os contratantes. A Folha da Sibrax faz o documento de compensação. Primeiramente cadastre a jornada desejada. Para isso, vá ao menu CADASTRO e selecione a opção JORNADA, TURNO E ESCALA e cadastre  os horários diários. (Esse cadastro servirá para todos os empregados que trabalharem nessa jornada.) Depois vá ao menu RELATÓRIO e selecione ACORDO COMP. DE HORAS para imprimir o  Acordo de Compensação do Horário de Trabalho. O empregador e o empregado devem assinar esse documento. Osvaldo Lima

Essa forma de pagamento e recebimento pegou e já é popular em todas as classes sociais e empresariais. Inaugurado em novembro de 2020, o Pix alcançou o primeiro bilhão de transações em um único mês em setembro do ano passado. Os condomínios não podem ficar para trás. O sistema de Condomínio da Sibrax, além das múltiplas funções que oferece, possibilita que você também gere Pix para as taxas condominiais. E tem mais uma vantagem: você não precisa ficar subindo arquivos de cobrança nem baixando arquivos de retorno. Tudo é automático. Osvaldo Lima