Alterações no MIC/DTA Comunicamos, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT). Algumas tabelas de domínio do MIC/DTA estão sendo atualizadas, com vistas à compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Haverá impacto no registro/retificação […]

ICMS/SC: Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e foi construída após amplo diálogo […]

IPTU/Ceará: IPTU com 6% de desconto em cota única vence nesta sexta-feira (06/03) O contribuinte cadastrado no programa Nota Fortaleza poderá receber até 8% de desconto no pagamento em Cota Única. O prazo máximo para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2026), com 6% de desconto, encerra […]

IPVA/PR: IPVA mais barato: quitação cresce 35% no primeiro bimestre do ano e supera parcelamentos O Paraná fechou bimestre de janeiro e fevereiro com um aumento de 35% no total de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado em relação ao mesmo período de 2025. Foram 1,67 milhão de carros, […]

ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 31/03 Por meio da Resolução Administrativa 03/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do ICMS que […]

MG: moradores de cidades afetadas pelas chuvas já podem sacar o FGTS Moradores das cidades mineiras afetadas pelos temporais já podem pedir o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O recurso para os cidadãos de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá foi liberado nesta sexta-feira (27). O valor […]

MG: moradores de cidades afetadas pelas chuvas já podem sacar o FGTS Moradores das cidades mineiras afetadas pelos temporais já podem pedir o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O recurso para os cidadãos de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá foi liberado nesta sexta-feira (27). O valor […]

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ICMS/SP: Revogação de protocolos O Estado de São Paulo tem promovido frequentes alterações no regime de substituição tributária, incluindo a revogação de protocolos que disciplinam essa sistemática de tributação. Nesse contexto, dentre as mudanças recentes, destaca-se a publicação do Despacho CONFAZ Nº 10 DE 23/02/2026, que divulga os Protocolos ICMS Nº 15 a 25/2026, os […]