Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Com a […]
Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Única de Importação A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (8/9), um webinar para apresentar os fluxos de anuência da Anvisa na Duimp (Declaração Única de Importação). A Duimp é um documento eletrônico que centraliza as informações de importação, substituindo múltiplos documentos e simplificando o processo, visando […]
ICMS/CE: Sefaz-CE lança ferramenta para cálculo espontâneo do Difal Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está […]
GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS Programa oferece condições diferenciadas, que incluem descontos de até 70%; a partir de setembro, empresas e pessoas físicas poderão acessar sistema para negociar O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para oferecer […]
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Fim do SAT em SP: a partir de 2026, apenas a NFC-e será aceita no varejo. Veja como se preparar e migre com segurança usando o Emissor Web Sibrax.
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional […]
Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025 Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf. Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui. Fonte: SPED Após encontro com Motta, Haddad se diz confiante na aprovação da proposta do Imposto de Renda O ministro da Fazenda, […]
STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi […]