ICMS/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), prorrogou para até o dia 28 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, […]

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ICMS/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), prorrogou para até o dia 28 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, […]

Senado aprova medida do governo que isenta taxistas de taxa de verificação O Senado Federal aprovou na quinta-feira (29/10) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]

Reforma Tributária: Novos campos do IBS/CBS passam a ser obrigatórios em janeiro de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme determinação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão conter os novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). […]

Melhoria na Consulta do CCC Informamos que a consulta CCC agora disponibiliza a informação de quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir na sua Unidade Federada. Essa informação facilita bastante as empresas que buscam compreender porque receberam uma rejeição 203 – Emissor não habilitado no sistema de autorização e podem assim procurar […]

ICMS/MG: PMPF – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS PARA 01/11/2025 – SEGMENTOS A Portaria SUTRI 1518/2025 (DOE de 18.10.2025), revoga a partir de 01/11/2025 e 01/12/2025 diversas Portarias que estabelecem preços de PMPF para fins de cálculo da substituição tributária, considerando diversos segmentos. No Diário Oficial do Estado do dia 25/10/2025, foram publicadas diversas Portarias estabelecendo […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]