Foram publicados na última semana os Atos Declaratórios Executivos RFB nº 6 e nº 7, que promoveram adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros. As […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Foi publicada no Portal Sped, no último mês, nota informando a atualização dos ambientes de produção restrita e do ambiente de produção, para aplicação da versão 1.4 da EFD-Reinf. O ambiente de […]
Publicada no DOU no início do mês, a Portaria n° 52/2018 da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) torna os processos de exportação e importação mais eficientes, simples e ágeis. A nova norma dispensa a exigência de envio de cópias autenticadas de documentos para instrução de processos de licenciamento de importação, concessão e baixa […]
Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento Taxa pela utilização de equipamentos contadores de produção [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 O SPED fiscal depende das NF-es emitidas na competência anterior para ser enviado sem “furos”. E utilizar a consulta manual por chave da […]
Vencimentos do dia / Receita alerta para o prazo final de quitação dos valores de entrada do Pert-SN
IR/Fonte [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada do Pert-SN e Pert-MEI se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no mês de novembro para aqueles que negociaram em julho. Aqueles que não pagarem todas as parcelas de entrada […]
[PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados Por meio do Boletim Informativo nº 025/2018 a Sefaz-PR alertou sobre a inaplicabilidade de diferimento parcial nas vendas a construtoras. Confira a seguir trecho destacado no boletim: “As operações destinadas a empresas da construção civil, são consideradas vendas a consumidor final e, obrigatoriamente, deverão ser gravadas com a alíquota interna, […]
Simples Nacional DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1200 [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de […]
[SP] Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/Arquivo Eletrônico [SP] Arquivo Digital – Operações Comerciais Realizadas em Ambiente Virtual [SP] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital
Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeira e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica IR/Fonte [SP] Demonstrativo do Controle de Créditos e Débitos [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de […]
[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais O Microempreendedor Individual – MEI que possui débitos com a RFB pode realizar o parcelamento da divida, de forma bastante simples e totalmente online. Veja a seguir como fazer. Pelo Portal do Simples Nacional Faça login no […]