A Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, editou no dia 18/03, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução 152/2020. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida prorrogou o recolhimento dos tributos federais incluídos no Simples Nacional. Com a alteração, estendeu-se em seis meses os prazos […]

Publicado na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma Medida Provisória que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano […]