Uma empresa pode ser enquadrada na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte e não ser optante pelo Simples Nacional; sua opção tributária poderá ser pelo lucro presumido ou pelo lucro real. Veja no quadro abaixo mais algumas obrigações legais dispensáveis às microempresas e empresas de pequeno porte: a) afixação de quadro de trabalho […]

Geralmente no mês de dezembro, boa parte das empresas concede férias coletivas aos seus empregados. Neste ano, alguns cuidados devem ser tomados. As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de comunicar à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia a concessão de férias coletivas com antecedência de 15 dias. Os demais empregadores estão […]

Vence no dia 18 próximo o prazo para o pagamento do adicional de férias juntamente com a segunda parcela do 13º salário. Tem direito a receber o adicional aqueles que, durante a pandemia, receberam as férias sem o adicional. A Folha de Pagamento da Sibrax já está preparada para receber o lançamento desse benefício. O […]