Com o advento da Portaria n.º 915, de 30/7/2019, houve muitas mudanças e revogação de algumas Normas Regulamentadoras do Trabalho. Dentre elas, destacamos a dispensa de elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) pelo Microempreendedor Individual, pela Microempresa e pela Empresa de Pequeno […]
Pode ser que sim, pode ser que não! Para que o produto artesanal fique fora do campo da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é preciso que provenha do trabalho manual realizado pelo artesão e que não tenha auxílio ou participação de terceiros assalariados; e, ainda, seja vendido ao consumidor por ele ou por […]
Até 31 de janeiro, o profissional da contabilidade deve prestar informações de não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de seus clientes. Tais informações poderão ser prestadas no sistema Portal de Sistemas CFC/CRCs. Essa obrigação tornou-se obrigatória em decorrência da Lei […]
O Brasil passa (e o mundo também) por transformações que a gente não percebe no dia a dia, mas, em pouco tempo, coisas que eram importantes em nossas vidas não têm mais valor. Por exemplo: telefone fixo, fax, telégrafo, máquina fotográfica, ferreiro, táxi… Empresas de grande porte deixaram de existir em função da obsolescência de […]
O salário mínimo regional do Paraná vai variar de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 em 2020. O aumento de 5,86%, 1,75% acima do reajuste nacional, foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho nesta segunda-feira (13). É importante dizer que se aplica o salário mínimo do Paraná aos casos em que a categoria de trabalhador não […]
A Sibrax tem melhor suporte do que todas as suas concorrentes. O atendimento é pessoal, on-line, sem aquele horrível 0800. Nossos colaboradores são preparados para atender você com excelência. Investimos muito para auxiliá-lo no que você precisa e, na maioria das vezes, em situações que envolvem sistemas de terceiros, como: eSocial, Reinf, SPED, Rais, Sefip, […]
No IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) a ser declarado em 2020, cujo ano-base é o de 2019, não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos. Até o ano passado, empregadores podiam abater até R$ 1.200,32 de seu Imposto de Renda.
A Portaria nº 914 de 13/1/2020 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualizou a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para remunerações de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020. Essa Portaria editou também a nova tabela que vigorará a partir de 1º de março […]
Embora o governo anunciou a extinção do eSocial a partir de Janeiro/2020, a única novidade foi mais uma vez a alteração dos prazos para entrega da folha do Grupo 3 e dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. Sendo assim os eventos de remuneração para esse grupo, deverão ser enviados a partir de Setembro/2020 […]
O FAP (Fator Previdenciário de Prevenção) é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 a ser aplicado sobre as alíquotas do RAT de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários. O FAP pode mudar para mais ou para menos, isso dependedo número de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais que ocorreram […]