Aqueles transtornos de enviar remessas e baixar retornos de recebimento de boletos em bancos não existem mais para quem usa o Sistema de Condomínio e também o Sistema de Nota Fiscal da Sibrax. Ao serem gerados, os boletos automaticamente são remetidos aos bancos e, do mesmo modo, é feita a baixa de arquivo de retorno […]

Na quinta-feira passada, dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Isso vale para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. Geralmente um internamento maior do recém-nascido ocorre em caso de nascimento prematuro. […]

A Receita Federal do Brasil consolida normas gerais de tributação e arrecadação previdenciária por meio da Instrução Normativa nº 2.110, de 17/10/2022, que entrará em vigor em 1/11/2022. Esse ato, que agora revoga, dentre outras normas, a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/11/2009, tem por finalidade consolidar as regras gerais editadas pela antiga Secretaria […]

A Sibrax é a única fornecedora de sistemas contábeis em que o usuário pode ter seus sistemas de graça e ainda ganhar dinheiro com eles. Não é propaganda enganosa. Se o seu escritório de contabilidade adquirir o Pacote de Notas que ofertamos a partir de R$ 350,00 mensais, você pode colocar, pelo preço que quiser, […]

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias de viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, conforme o parágrafo 2º do art. […]

A Lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista, nomeia o sócio retirante da pessoa jurídica em terceiro lugar. Pela ordem, a obrigação de quitar débitos trabalhistas cabe primeiramente à empresa devedora, depois aos sócios atuais e, por fim, ao sócio retirante. Mas o sócio retirante responderá solidariamente com os demais, quando ficar comprovado que houve fraude na alteração […]

As pessoas jurídicas sem movimento precisavam entregar a DCTFWeb no mês de janeiro de cada ano. Com o advento da Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, havendo interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deverá apresentar a DCTFWeb relativa ao primeiro mês em que o fato se verificar, […]

Não se considera tempo à disposição do empregador a atividade particular realizada pelo empregado, por opção própria, ainda que dentro da empresa. Não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha individual, buscar proteção pessoal em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas e, […]

Com a decisão do STF de isentar pensão alimentícia do Imposto de Renda, o pensionista que teve retenção do IRRF sobre a pensão poderá retificar suas declarações dos últimos cinco anos para recuperar o imposto retido ou pago. Osvaldo Lima

Empresas e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho podem usar tanto os sistemas próprios de gestão, quanto o ambiente web, conforme sua conveniência, para o envio dos eventos de SST para o eSocial. Para isso, deverão estar habilitados com o perfil eSocial – Grupo SST da procuração eletrônica emitida pelo eCAC, da […]