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USE MAIS O E-MAIL

Atualize o e-mail do empregado no Cadastro de Registro de Empregado no sistema da Folha de Pagamento. Assim, quando você fizer a folha de pagamento do mês, poderá enviar por e-mail a cada empregado o seu holerite. Se você faz o pagamento de salários por crédito bancário na conta do empregado, não há necessidade da […]

O EMPREGADOR RECOLHE FGTS NOS AFASTAMENTOS

O empregador é obrigado a recolher o FGTS do empregado que se ausenta para servir ao Exército. Apesar de caber à Previdência Social a obrigação do pagamento do auxílio-acidente durante o tempo em que o empregado ficar afastado, após os 15 primeiros dias, a obrigação do recolhimento do FGTS é do empregador. O mesmo ocorre […]

LICENÇA AMPLIADA

A Lei no 11.770, de 9/9/2008, ampliou a licença-maternidade em mais 60 dias e a licença-paternidade em mais 15 dias. Assim, a licença-maternidade passou a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias. Porém, para isso, as empresas deverão se inscrever no Programa Empresa Cidadã. A Previdência Social paga 120 dias da licença-maternidade […]

ADMINISTRADOR DE ESCRITÓRIO DA SIBRAX

Você usa nosso administrador de escritório? Esse sistema é gratuito para os clientes da Sibrax. Veja suas principais funções: – Emite recibos. – Em algumas cidades, emite nota fiscal de serviço. – Emite boleto com código de barras. – Controla o caixa e os bancos. – Controla adimplentes e inadimplentes. – Controla comissões. – Emite […]

DIREITOS RESCISÓRIOS NA MORTE DO EMPREGADOR

Ocorrendo o falecimento do empregador e sendo procedida a rescisão do contrato de trabalho, o empregado fará jus às seguintes verbas rescisórias: – saldo de salário; – aviso prévio indenizado (artigo 485 da CLT); – férias proporcionais, bem como as vencidas (se houver o direito), acrescidas de 1/3 constitucional; – décimo terceiro proporcional; – horas […]

ACERTO DE CONTAS NO FALECIMENTO DO EMPREGADO

Com o falecimento do empregado, extingue-se, a partir da data do óbito, o contrato de trabalho. Nesse caso, não há que falar em pagamento ou no desconto do aviso prévio, tampouco em multa do FGTS. Os dependentes do “de cujus” farão jus ao recebimento em partes iguais das verbas rescisórias a que tinha direito o […]

SAQUE DO FGTS TOTALMENTE DIGITAL

Agora o trabalhador não precisa mais comparecer a uma agência da Caixa para sacar seu FGTS. Oriente os trabalhadores a baixar o APP do FGTS no Play Store na loja de aplicativos do seu celular e indicar a conta bancária de qualquer banco para o crédito do FGTS, sem custo. Em caso de rescisão sem […]

FÉRIAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

No jornal do dia 4/9, edição 231, falamos do trabalhador que, em geral, passou a ter o direito a 30 dias de férias, independentemente de sua jornada ser ou não reduzida. No entanto, o mesmo não se aplica no caso do empregado doméstico que continua tendo férias proporcionais à sua jornada de trabalho. Veja o […]

CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A Secretaria da Receita Federal editou, já faz algum tempo, regras para que os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês. A nova lei trabalhista criou a figura do trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica. Nessa situação, […]

FÉRIAS REDUZIDAS

Antes da reforma trabalhista ocorrida em 2017, os empregados com jornadas reduzidas também tinham férias inferiores a 30 dias. Por exemplo, aqueles trabalhadores que estavam submetidos a jornada de trabalho inferior a cinco horas semanais tinham direito a somente oito dias de férias, enquanto que os trabalhadores cuja jornada era superior a 22 horas e […]