Vamos tratar nesta matéria de sócios cotistas de sociedades limitadas e assemelhadas. As sociedades anônimas têm tratamento diferenciado em relação ao assunto aqui abordado. O Código Comercial Brasileiro data de 1850. É atualmente um dos mais antigos diplomas legais em vigor no Brasil. Atualmente ele trata do Direito Comercial Marítimo, haja vista que o Código […]
Temos impostos federais, estaduais e municipais. O leão é imposto federal, a onça é estadual e a jaguatirica é municipal. Não importa o tamanho do bicho, ele vai comê-lo vivo. A fome é tamanha que um terço do que você ganha vai para o bucho deles. Antes da Constituição de 88, a carga tributária era […]
Apresentamos, no jornal de ontem, a mais nova ferramenta que ajudará você e seu cliente. Com a busca automática de impostos e encargos, você realmente economizará tempo e haverá ainda mais precisão nos lançamentos contábeis. Mas, para você conseguir ter esse serviço, é preciso que você utilize o certificado digital A1. Embora um pouco mais […]
Desta notícia você vai gostar. Já está disponível a nova versão do Livro Fiscal. Qual a novidade? Pois bem, no sistema do Livro, no menu LANÇAMENTO, você encontrará a ferramenta BAIXA DE IMPOSTOS. Veja que bacana isto: você indicará a empresa que quiser consultar, digitará o mês e o ano da consulta, e o sistema […]
Uma empresa pode ser enquadrada na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte e não ser optante pelo Simples Nacional; sua opção tributária poderá ser pelo lucro presumido ou pelo lucro real. Veja no quadro abaixo mais algumas obrigações legais dispensáveis às microempresas e empresas de pequeno porte: a) afixação de quadro de trabalho […]
Geralmente no mês de dezembro, boa parte das empresas concede férias coletivas aos seus empregados. Neste ano, alguns cuidados devem ser tomados. As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de comunicar à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia a concessão de férias coletivas com antecedência de 15 dias. Os demais empregadores estão […]
Vence no dia 18 próximo o prazo para o pagamento do adicional de férias juntamente com a segunda parcela do 13º salário. Tem direito a receber o adicional aqueles que, durante a pandemia, receberam as férias sem o adicional. A Folha de Pagamento da Sibrax já está preparada para receber o lançamento desse benefício. O […]
O STF considerou inconstitucional o dispositivo da Lei no 8.812/91 que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer que orienta os órgãos da Administração a se adequarem. Assim o eSocial foi ajustado no dia 2/12/2020 através da Nota Técnica no 20/2020. […]
Em 17/11/2020, a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia editou a Nota Técnica nº 51520 orientando os empregadores que reduziram a jornada de trabalho com redução de salário ou suspenderam o contrato temporário de trabalho de seus empregados como calcular férias e 13º salário. Em 27/11/2020, a Secretaria do Trabalho editou a Nota Técnica […]
O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) tem alíquotas de 1, 2 ou 3% dependendo do grau de risco de acidente de cada atividade. Mas ele pode ser acrescido por índices de 0,5 a 2,00 em caso de acidentes de trabalho. Não havendo acidente, o RAT pode ter redução de 50%. É um prêmio para as […]