PGFN Prazo de Adesão a Parcelamento Especial é Prorrogado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Edital S/Nº, publicado no D.O.U de hoje, Seção 3, pág. 101, ampliou prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 […]

Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024 Comunicamos que a planilha indicada na Notícia Siscomex Importação nº 057/2024 foi retificada. A planilha atualizada está disponível neste link.  As informações alteradas estão marcadas na cor vermelha. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX Fonte: Siscomex ICMS/ES: Governo do Estado […]

Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI) A partir do mês de outubro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) iniciarão o período de desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp). O desligamento […]

Publicada NT 2024.003 v.1.00 Publicada a NT 2024.003 que tem por objetivo viabilizar o detalhamento de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Fonte: Portal NF-e Lula sanciona reoneração gradual da folha; Pacheco destaca consenso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que […]

Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO Conforme Informe publicado no dia 25/04/2024 e dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a […]

Publicada NT 2018.005 v.1.40 Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Fonte: Portal NF – e ITCMD/SE: Sefaz promove transparência com padronização de sistema para doações de bens A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) começou a implementar no início deste ano um […]

Publicada NT 2018.005 v.1.40 Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Fonte: Portal NF – e ITCMD/SE: Sefaz promove transparência com padronização de sistema para doações de bens A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) começou a implementar no início deste ano um […]

Publicada NT 2018.005 v.1.40 Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Fonte: Portal NF – e ITCMD/SE: Sefaz promove transparência com padronização de sistema para doações de bens A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) começou a implementar no início deste ano um […]

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação […]

Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine Comunicamos que, a partir de 13/09/2024, as importações dos produtos listados abaixo deixam de exigir licenciamento por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine): 3706.10.00: De largura igual ou superior a 35 mm 3706.90.00: Outros Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), […]