Para confirmar se uma empresa possui os requisitos para a isenção, é necessário consultar a lei. As empresas devem atender às exigências legais previstas nos artigos 9º e 14º do CTN (Código Tributário Nacional), bem como no artigo 29º da Lei nº 12.101/2009. Entre estas entidades podem estar enquadrados asilos, creches, escolas e universidades, hospitais, entidades culturais e outros. Como indicar a isenção: […]
Foram aprovadas as seguintes ementas para a Solução de Consulta 465 Cosit: “A prestação de serviços de lavagem de veículos, encontra-se sujeita à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, quando executada mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ainda que a empresa seja optante pelo Simples Nacional”. “A […]
A Instrução Normativa 1.774 RFB consolidou, já em dezembro de 2017, os atos normativos referentes à ECD de 2018. Seu manual foi publicado recentemente pelo Ato Declaratório Executivo 83 Cofis e pode ser acessado clicando aqui. É importante frisar que a Solução de Consulta 6.001 SRRF 6ª RF pacificou que não há multa na apresentação […]
eSocial – Eventos Periódicos (empresas com faturamento superior a R$ 78 mi)
Vencimentos do dia Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho de Capital – […]
Vencimentos do dia Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 1º Trimestre – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social – Lucro Real – 1º Trimestre – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho […]
Vencimento do dia Contribuição Sindical – Empregados (desde que com autorização prévia e expressa) Resumo da Semana do eSocial na Sibrax Trouxemos até você, na última semana, o passo a passo completo para iniciar os trabalhos com o eSocial na Folha da Sibrax. Baixe a Apostila Completa do eSocial clicando aqui. Ela ficará disponível para download […]
Clique aqui e baixe agora o 5º e último capítulo da Apostila do eSocial – Prazos de envio dos eventos periódicos e não periódicos A Folha da Sibrax irá avisar quando houver eventos a enviar, mas você deve conhecer os prazos Evite ficar sujeito às pesadas multas. Não deixe o eSocial para a última hora! […]
É comum encontrar problemas e erros que desconhecemos na hora em que mais precisamos. Por isso acompanhe as soluções para os principais problemas com o certificado digital. São eles: Erro 1: Número de série não identificado Erro 2: Criptografia 24 Erro 3: Suporte de canais seguros Siga as orientações para cada problema e acabe com […]
Clique aqui e baixe agora o 4º capítulo da Apostila do eSocial – Testes para as Fases 1 e 2 O passo a passo é igual para ambas as fases Siga a lógica: faça primeiro os testes para a Fase 1 e depois para a Fase 2. Não deixe para a última hora! Confira o […]