Melhoria na Consulta do CCC Informamos que a consulta CCC agora disponibiliza a informação de quais documentos fiscais eletrônicos um contribuinte está habilitado a emitir na sua Unidade Federada. Essa informação facilita bastante as empresas que buscam compreender porque receberam uma rejeição 203 – Emissor não habilitado no sistema de autorização e podem assim procurar […]

ICMS/MG: PMPF – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS PARA 01/11/2025 – SEGMENTOS A Portaria SUTRI 1518/2025 (DOE de 18.10.2025), revoga a partir de 01/11/2025 e 01/12/2025 diversas Portarias que estabelecem preços de PMPF para fins de cálculo da substituição tributária, considerando diversos segmentos. No Diário Oficial do Estado do dia 25/10/2025, foram publicadas diversas Portarias estabelecendo […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]

Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo de regularização dos contribuintes do Simples Nacional (SN), contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, foi prorrogado para 90 dias. A medida oferece uma nova oportunidade para quitar débitos à vista ou de […]

Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros relaiconados com os relatórios dos registros D700 e também da tela certificados no momento da assinatura. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: SPED ICMS/SE: Projetos de Lei que criam Refis para […]

ICMS/ES: Decreto regulamenta utilização e transferência de saldos credores acumulados de ICMS Publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20), o Decreto nº 6.217-R regulamenta a Lei nº 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de saldos credores acumulados de ICMS. A medida tem como objetivo mitigar os efeitos sociais e […]

ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS O Governo do Estado de São Paulo vai prorrogar os prazos do Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores (ProVeículo), iniciativa que permite a utilização de créditos acumulados de ICMS para fomentar investimentos para a modernização, ampliação de plantas […]

ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Setembro/2025 podem ser entregues até 24/10 De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de Setembro de 2025 está fixado para até o dia 24 de outubro, sexta-feira, para todas as inscrições. Os arquivos eletrônicos da […]

ICMS/AC: Estado prorroga por dois dias prazo para pagamento de ICMS O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esta sexta-feira, 17, para as empresas que tinham como data de vencimento o dia […]