Em virtude da pandemia do coronavírus, o governo federal sancionou a Lei nº 14.010/2020 que prorrogou os mandatos vencidos de síndicos a partir de 20 de março e permitiu a realização de assembleias virtuais. A vigência dessa lei vai até 30 de outubro deste ano. A Sibrax desenvolveu o aplicativo Conviver App. O Conviver App […]
O governo federal dispensou o Alvará de Licença para o MEI a partir de 1º de setembro. Os municípios precisam regulamentar essa dispensa. Em Londrina, o Decreto Municipal nº 1.167/2020 dispensou 476 atividades do alvará e simplificou sua expedição para outras 1.176 atividades de baixo e médio risco. A Sibrax deu cara nova ao seu […]
Advogados trabalhistas entendem que as férias devem ser calculadas pelo valor integral do salário do empregado ainda que o mesmo tenha sofrido a redução da jornada com a redução do salário. Outros advogam que se deve fazer uma média dos salários do período aquisitivo. À luz do art. 142 do Decreto-Lei nº 1.535/77, pode-se advogar […]
Este ano tem novidade nos cálculos do 13º salário. Para os contratos de trabalho suspensos, deduz-se a quantidade de dias da suspensão. Exemplo: empregado com seis meses de suspensão de contrato terá metade do 13º. É bom lembrar que, no caso de empregado que trabalhar 15 dias ou mais no mês, conta-se o avo do […]
Até a reforma da Previdência em 2019, o MEI podia pagar INSS em guia complementar sobre um valor maior que o do salário mínimo para se obter aposentadoria por tempo de contribuição e outros auxílios em valores maiores que o estabelecido para o mínimo. Com a reforma, os benefícios do MEI ficaram limitados ao salário […]
Por meio do Decreto Presidencial nº 10.517/2020, foi prorrogado por mais 60 dias o programa de redução de jornada com redução de salário e de suspensão de contratos de trabalho. Fique atento para não ser surpreendido com cobrança retroativa de ICMS de produtos sujeitos à substituição tributária. O governo estabelece uma pauta de preços de […]
A SIBRAX estava projetando uma plataforma para cobrança de boletos de condomínios e de outros negócios por um preço convidativo. Tem banco cobrando até R$ 5,50 por boleto. O projeto era cobrar no máximo R$ 2,10 por boleto. Mas o PIX está chegando e, a partir de sua implantação, as cobranças serão gratuitas. Quem utiliza […]
O certificado digital A3 é ligeiramente mais barato que o A1. O primeiro é válido por 3 anos; o segundo, por apenas 1 ano. Todavia o certificado A3 tem o formato cartão, é dependente de leitora e, por isso, dá muita dor de cabeça. Às vezes a leitora não lê, outras vezes é o cabo […]
Já é outubro, logo virá novembro, dezembro de pronto, e o ano se foi. Já vai tarde. Aff! 2020 não está sendo fácil. Falamos desse assunto para pedir a você que convide um colega contador a conhecer nossos sistemas. Ele pode instalá-los agora para conhecer e fazer testes e, em 2021, já começar seu trabalho […]
Atualmente os condomínios estão pagando altas taxas bancárias para receber por boletos. Dependendo da viabilidade econômica e da quantidade de boletos que iremos cobrar, a taxa por boleto poderá ser de R$ 2,10. Desse valor, a Sibrax pagará uma comissão ao escritório no valor de R$ 0,10 por boleto. Vai ganhar o condomínio, vai ganhar […]