ICMS/PR: Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná. Desse total, R$ 939 milhões […]

ICMS/SP: Mais de 5,8 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 5.812 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]

ICMS/SP: Mais de 5,8 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 5.812 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]

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ICMS/SP: Sefaz-SP permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em contingência offline A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência. ​ A medida é importante para […]

ITCMD/SE: Isenção do ITCMD para imóveis destinados à população de baixa renda é aprovada na Alese Foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população […]

Mudanças na NR-36 garante mais segurança no trabalho em frigoríficos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União do dia 01 de julho a portaria nº 1065, que dá nova redação à Norma Regulamentadora (NR) nº 36 que trata de Segurança e Saúde no Trabalho em Organizações de Abate e […]

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A HABILITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO RET-INCORPORAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 01/01/2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 consolida as informações sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha […]

A HABILITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO RET-INCORPORAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 01/01/2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 consolida as informações sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha […]