Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. A Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 foi publicada e […]

Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. A Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 foi publicada e […]

ISSQN/CURITIBA: EXTINÇÃO DA DECLAÇÃO DE DEDUÇÕES ELETRÔNICA (DDE) Publicado o Decreto 1.705/2024 (DOM de 30.10.2024) do Município de Curitiba que elimina a Declaração de Deduções Eletrônica (DDE) do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços – ISS Curitiba, ficando revogado o Decreto 676/2018. A Declaração de Deduções Eletrônica consistia na comprovação da dedução da […]

ICMS/MG: Evento Pedido de Prorrogação Prezados(as) usuários(as), Estamos implementando a NT 2015.001, que estabelece o Evento Pedido de Prorrogação, destinado à prorrogação do prazo de suspensão do ICMS em casos de remessa para industrialização, reparo ou conserto. Em Minas Gerais, esse evento será implementado de forma simplificada, aceitando apenas pedidos totais, ou seja, que incluam […]

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024. Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED Receita alerta mais de 22 mil […]

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024. Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED Receita alerta mais de 22 mil […]

ICMS/GO: Governador sanciona lei que estende Negocie Já até 20 de dezembro O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.036, que prorroga para 20 de dezembro de 2024 o prazo para que os contribuintes goianos possam aderir ao Negocie Já. O programa instituiu medidas facilitadoras para débitos de ICMS, IPVA e ITCD, além da […]

ICMS/GO: Governo de Goiás anuncia prorrogação do “Negocie Jᔠaté dezembro O Governo de Goiás prorrogou até 20 de dezembro o prazo de adesão ao programa de regularização fiscal Negocie Já, que abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até junho de 2023. O projeto de lei que trata da prorrogação foi aprovado em […]

ICMS/GO: Governo de Goiás anuncia prorrogação do “Negocie Jᔠaté dezembro O Governo de Goiás prorrogou até 20 de dezembro o prazo de adesão ao programa de regularização fiscal Negocie Já, que abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até junho de 2023. O projeto de lei que trata da prorrogação foi aprovado em […]

ICMS/GO: Governo de Goiás anuncia prorrogação do “Negocie Jᔠaté dezembro O Governo de Goiás prorrogou até 20 de dezembro o prazo de adesão ao programa de regularização fiscal Negocie Já, que abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD contraídas até junho de 2023. O projeto de lei que trata da prorrogação foi aprovado em […]