A Convenção 158, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e ratificada pelo Brasil em 1995, prevê que o empregado não pode ser demitido sem justa causa. Por meio de decreto presidencial, FHC revogou esse dispositivo. Inconformada com a decisão do ex-presidente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag ajuizou em 1997, […]

O empregado com salário inferior a R$ 1.754,18 e que tenha filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade faz jus ao salário-família no valor de R$ 59,82 por filho. Para ter esse benefício, o empregado tem de apresentar atestado de vacinação e de frequência escolar. O empregado deverá entregar ao empregador, […]

A partir de maio, o sistema da Folha da Sibrax não vai mais emitir o Darf das retenções de Imposto de Renda de salário, de autônomos e de sócios com pró-labore. As retenções desse imposto serão enviadas à plataforma da DCTFWeb, que emitirá o Darf do Imposto de Renda juntamente com os valores do INSS. […]

Ontem (25/5) a Receita Federal prorrogou a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD para até 30 de junho. Um folego a mais. Osvaldo Lima

O rendimento no exterior de residente no Brasil tem incidência de imposto de renda geralmente lá e também aqui. O imposto de renda pago no exterior pode ser compensado no Brasil até o limite do imposto calculado aqui, o que exceder não pode ser utilizado para abatimento de imposto incidente sobre rendimentos recebidos aqui. O […]

Ainda para este mês, estaremos disponibilizando, na folha de pagamento, uma nova opção na qual você poderá imprimir o Darf da DCTFWeb sem precisar entrar no e-CAC. Aguardem!!!

Faltam nove dias para você dar conta de entregar a declaração de renda da pessoa física, entregar os arquivos da ECD e elaborar a folha de pagamento do mês. Tudo é prioridade, mas fica uma dica: não deixe a ECD para a última hora, pois poderá não dar tempo de entregar esse arquivo e existe […]

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantou, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas […]

Se, por um lado, é importante constituir uma holding com atividade de locação (pessoa jurídica) para incorporar bens imóveis ou móveis, pois a tributação é menor que o Imposto de Renda da pessoa física, por outro lado, deve-se levar em consideração que os impostos sobre ganho de capital na venda desses bens são muito menores […]

As Notas Explicativas da gestão econômica das empresas e entidades devem ser encartadas no Livro Diário, seja ele impresso ou digital. Essa exigência é do Conselho Federal para todas as empresas e entidades, independentemente de seu porte ou de sua opção tributária. O sistema de contabilidade da SIBRAX disponibiliza automaticamente esse relatório em seu sistema. […]