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SIMPLIFICANDO A VIDA

Com o advento da Portaria n.º 915, de 30/7/2019, houve muitas mudanças e revogação de algumas Normas Regulamentadoras do Trabalho. Dentre elas, destacamos a dispensa de elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) pelo Microempreendedor Individual, pela Microempresa e pela Empresa de Pequeno […]