Se você é de Santa Catarina e quer saber mais sobre a NFC-e, prazos e obrigatoriedade no estado, acompanhe as informações neste artigo!
Entre outras disposições, a SCI Cosit nº 13/2018 estabelece que: O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor mensal do ICMS a recolher apurado da pessoa jurídica, referente ao mesmo período de apuração das contribuições; O valor mensal do ICMS a recolher, deverá ser segregado entre as diversas […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS 0 IR/Fonte) Está disponível para acesso no Portal do eSocial a Nota Orientativa nº 10/2018, […]
Publicada no DOU na segunda-feira (5), a Portaria RFB nº 1.653 estabelece os procedimentos para a cobrança administrativa especial de débitos fiscais que estejam na condição de exigíveis, bem como as penalidades aplicáveis ao contribuinte que, intimado, não regularizar o débito. Segundo a Portaria, ao contribuinte que, intimado, não regularizar os créditos tributários abrangidos pela cobrança administrativa […]
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