Termina depois de amanhã (31) o prazo para envio da Sefip Declaratória do 13º com ou sem fato gerador (empresas que só têm pró-labore e empresas inativas). Veja a seguir o passo a passo para ambas as situações. Sefip Declaratória COM fato gerador Altere a data da Folha para 31/12/2018; Acesse o menu “Arquivos” e selecione […]
Uma das exigências previstas na Lei Complementar nº 123/2006 é a de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos junto à PGFN devem se atentar ao prazo de adesão (31 de janeiro), uma vez que o regime escolhido é irretratável para todo o ano-calendário. A PGFN notifica os devedores com antecedência […]
A Lei 13.806 alterou a Lei 5.764 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir a elas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. De acordo com a Lei 13.806, desde que haja previsão no estatuto, a cooperativa terá legitimidade extraordinária autônoma concorrente […]
Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa” ou “declaração de não ocorrência” ao COAF, referente […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação O Decreto nº 237 (páginas 6 e 7 do DO-PR), regulamentou as disposições da Lei 19.802, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o […]
O módulo Simplificado do eSocial para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial desde o dia 21/01/2019. O acesso ao e-CAC é feito por meio de Certificado Digital ou por Código de Acesso específico gerado no e-CAC (que é diferente do Código de Acesso do eSocial). No eSocial, código de acesso pode ser gerado com os […]
O que pode ser corrigido? A natureza de operação (CFOP): sob a condição de não mudar a natureza dos impostos; Os códigos ficais: desde que não altere os valores fiscais; Data de emissão ou de saída: contanto que não altere o período de apuração do ICMS; Peso, volume etc.; Endereço do destinatário; Razão social do […]
Atualize sua Folha de Pagamento para a versão mais recente; Acesse a área de envios do eSocial, na aba “Eventos periódicos”; Informe o código da empresa; Clique em “Fechamento” (botão verde); Informe a data no campo “Sem movimento desde” e pressione Enter; Selecione o evento S-1299, gerado na grade automaticamente pela Folha; Clique em “Enviar” […]
Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento Taxa pela Utilização dos Equipamentos Contadores de Produção [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 Antes de iniciar, confira se a empresa já se encontra configurada para fazer envios EM PRODUÇÃO. Clique aqui para saber como habilitar. Acesse […]
A Portaria nº 442, de 28/12/2018 divulgou os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos. Confira: 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 04 de março, Carnaval (ponto facultativo); 05 de março, Carnaval (ponto facultativo); 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até […]