O Código Civil e a maioria das convenções condominiais tratam do orçamento anual de receitas e despesas que serão realizadas no ano seguinte. Deve-se elaborar o orçamento anual e apresentá-lo à assembleia para sua aprovação. Pois bem, uma vez definida a receita do próximo ano, basta fazer a divisão da mesma por 12 e, assim, […]

Já se encontra no Congresso Nacional um projeto de lei que cria a assembleia virtual de condôminos. Todavia, em virtude do isolamento social em face da pandemia de covid-19, a assembleia virtual hoje é imperiosa. A Sibrax tem o aplicativo que pode ser usado na realização de assembleia virtual. Conheça e adquira o APP CONVIVER […]

Com o advento da Lei 13.467/2017, a CLT teve várias alterações. Dentre elas, destacamos a revogação do parágrafo 1º do art. 477 que previa a homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de um ano de serviço pelo Ministério do Trabalho ou pelo sindicato da categoria profissional. Mas há sindicatos dando […]

O Ato do Congresso Nacional nº 44, de 27/5/2020, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 936/2020 que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Dessa forma, quem ainda não fez a redução da jornada com redução de salários ou a suspensão do contrato de trabalho poderá fazê-lo. Atenção, a […]