Com o falecimento do empregado, extingue-se, a partir da data do óbito, o contrato de trabalho. Nesse caso, não há que falar em pagamento ou no desconto do aviso prévio, tampouco em multa do FGTS. Os dependentes do “de cujus” farão jus ao recebimento em partes iguais das verbas rescisórias a que tinha direito o […]

Agora o trabalhador não precisa mais comparecer a uma agência da Caixa para sacar seu FGTS. Oriente os trabalhadores a baixar o APP do FGTS no Play Store na loja de aplicativos do seu celular e indicar a conta bancária de qualquer banco para o crédito do FGTS, sem custo. Em caso de rescisão sem […]

No jornal do dia 4/9, edição 231, falamos do trabalhador que, em geral, passou a ter o direito a 30 dias de férias, independentemente de sua jornada ser ou não reduzida. No entanto, o mesmo não se aplica no caso do empregado doméstico que continua tendo férias proporcionais à sua jornada de trabalho. Veja o […]