GANHO DE CAPITAL DA PESSOA FÍSICA

Ganho de capital na venda de bens com lucro tem incidência do Imposto de Renda. Não é só na venda de imóveis que há incidência desse imposto. Quaisquer bens ou direitos também são  tributáveis pelo Imposto de Renda, exceto no caso de venda de bens de pequeno valor. Para bens em geral, o limite do […]

A DIRF ESTÁ PRONTA

Os sistemas da Sibrax já estão prontos para gerar e exportar os dados para o aplicativo da DIRF. Para as informações de dados das pessoas físicas – empregados ou autônomos – você deve utilizar o sistema da Folha. Para as informações das pessoas jurídicas, você pode utilizar o sistema do Livro Fiscal. Se você lançou […]

MAIS UM IMBRÓGLIO JURÍDICO À VISTA

A cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto foi considerada inconstitucional pelo STF através da Adin 5.469/2016, pelo fato de não haver lei complementar (LC) por ocasião da aprovação da Emenda Constitucional 87/2015. O STF, através do Recurso Extraordinário 1.287.019/DF,  reconheceu a repercussão […]