Existe dúvida quanto à fixação do período do abono pecuniário: se antes ou depois do período do gozo das férias. A legislação trabalhista não estipula qual é o período a ser fixado. Recomendamos que a fixação ocorra sempre após o período do gozo das férias. Assim se evita algum imprevisto durante o período do abono […]

Esse abono é a conversão em dinheiro (“vender férias”) de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. A opção pelo abono é do empregado, e ele deve fazê-la por escrito até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias; veja: não é da concessão das férias. O […]

Hoje é o último dia útil bancário do mês. Segunda-feira, dia 28, é feriado bancário. Por isso, se você tem mensalidade da Sibrax vencida no dia 15 deste mês ou em meses anteriores, pague hoje, pois, a partir do dia 1º de março, os sistemas vão travar para os inadimplentes. Obrigado. Osvaldo Lima

O art. 395 da CLT diz: “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”. Cabe salientar que o aborto só será considerado como tal quando ocorrer até a […]

No caso de empregado com dois ou mais vínculos com o mesmo empregador, o sistema da Folha da Sibrax faz o somatório dos rendimentos dos vínculos e procede ao  desconto do INSS e do imposto de renda na fonte (Dirf) corretamente. Quando o empregado tem mais de um vínculo com empregadores diferentes, é preciso que […]